2017

Lei nº 6.250 de 28.09/17

Institui data comemorativa de Fundação do Bairro da Liberdade (25.05)

Lei nº 6.252/28.09.17

Utilidade Pública – Instituto Amares, pesquisa e conservação de ecossistemas aquáticos

Lei Promulgada nº 499/06.03.2017

Dispõe sobre a instituição de bibliotecas no interior de ônibus integrante do sistema de transporte coletivo urbano

Lei nº 6.269/23.11.17

Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do município

Lei nº 6.242/23.08.17

Utilidade Pública – Centro Social Comunitário Sapeca do Saber (CSCSS)

Lei nº 6.355/21.08.18

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.

Lei nº 6.355/21.03.17

Torna obrigatória a fixação de placas de atendimento prioritário especial aos idosos com mais de 80 anos, em todos os estabelecimentos públicos e privados.

2018

Lei nº 6.403/ 19.12.18

Altera a denominação da Rua 24 de Agosto, localizada no bairro da liberdade (Dr. Damasceno)

Lei nº 6.414/ 26.12.18

Utilidade Pública – Assembléia de Deus Vida

Lei Promulgada nº 6.491/19

Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, labotarórios públicos e privados no município.

Lei Promulgada nº 6.502/19

Institui o “Programa Wi-Fi livre”, nas feiras, parques e pontos turísticos, por intermédio de convênio e parcerias público-privadas.

Lei Promulgada nº 6.517/19

Dispõe sobre a proibição da utilização de canudos, permitindo-se apenas a utilização dos que sejam de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, em restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de são luís – MA, e dá outras providências.

2019

Lei N° 6.557, de 03 de Outubro De 2019

Utilidade Pública – UBEMI – Instituto Beneficente e dos Moradores da Ilhinha.

Lei nº 6614, de 18 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos e privados para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual.

Lei N° 6.655, de 12 de fevereiro de 2020

Denomina o Bairro da Liberdade, no âmbito do município de São Luís, “Bairro Cultural do Reggae, e dá outras providências.

Lei nº 6.647, de 07 de fevereiro de 2020

Considera de Utilidade Pública Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares-AMCLAM e dá outras providências.

2019

Promulgada de nº 6.783 de 01 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.