Aprovados - 9

PL Nº EMENTA SITUAÇÃO: Lei/Data
048/17 1.      Institui data comemorativa de Fundação do Bairro da Liberdade (25.05) Lei nº 6.250 de 28.09/17

DOM 09.10.17

(Publicado)

101/17 2.      Utilidade Pública – Instituto Amares, pesquisa e conservação de ecossistemas aquáticos. Lei nº 6.252/28.09.17

DOM 188/09.10.17
(Publicado)

110/17 3.      Dispõe sobre a instituição de bibliotecas no interior de ônibus integrante do sistema de transporte coletivo urbano Lei Promulgada nº 499/06.03.2017

DOM 127/ 13.07.17
(Publicado)

119/17 4.      Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do município Lei nº 6.269/23.11.17

DOM 226/05.12.17
(Publicado)

125/2017 5.      Utilidade Pública – Centro Social Comunitário Sapeca do Saber (CSCSS) Lei nº 6.242/23.08.17

DOM 182/29.09.17
(Publicado)

157/17 6.      Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. Lei nº 6.355/21.08.18

DOM 193/17.10.18
(Publicado)

158/17 7.      Torna obrigatória a fixação de placas de atendimento prioritário especial aos idosos com mais de 80 anos, em todos os estabelecimentos públicos e privados. Lei nº 6.355/21.03.17

DOM 193/ 17.10.18
(Publicado)

205/17 8.      Institui o “Programa Grafite é Arte”, reconhecendo as práticas de grafite como manifestações artísticas de valor cultural, realizadas no sentido de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. Apreciação do Executivo.
207/17 9.      Institui Bolsões de proteção para motociclistas nas vias públicas equipadas com semáforos. Apreciação do Executivo.

Tramitando - 4

 

PL nº EMENTA Situação/Comissão
141/17 1.      Autoriza o poder executivo municipal de São Luís a firmar convênio com o Departamento de trânsito – DETRAN – MA, para fins de que a Guarda Municipal realize a fiscalização e aplicação de multas. Mobilidade Urbana/Umbelino
142/17 2.      Altera a redação da alínea “a” do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.818/ 19.07.2007 (Guarda Municipal) Mobilidade Urbana/ Umbelino
196/17 3.      Dispõe sobre a publicação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta , na rede municipal de saúde. Justiça e Saúde
208/17 4.      Altera a Lei Municipal nº 301 de 12 de junho de 2013 (isenção de IPTU para deficientes) Comissão de Constituição e Justiça.

Aprovados - 8

 

PL Nº EMENTA SITUAÇÃO: Lei/Data
117/18 1.      Altera a denominação da Rua 24 de Agosto, localizada no bairro da liberdade (Dr. Damasceno) Lei nº 6.403/ 19.12.18

DOM 240/18

181/18 2.      Utilidade Pública – Assembléia de Deus Vida Lei nº 6.414/  26.12.18

DOM 23/  05.01.19

 

020/2018 3.      Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, labotarórios públicos e privados no município. Lei Promulgada nº 6.491/19

 

067/18 4.      Institui o “Programa Wi-Fi livre”, nas feiras, parques e pontos turísticos, por intermédio de convênio e parcerias público-privadas. Lei Promulgada nº 6.502/19

 

114/18 5.      Dispõe sobre a proibição da utilização de canudos, permitindo-se apenas a utilização dos que sejam de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, em restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de são luís – MA, e dá outras providências. Lei Promulgada nº 6.517/19
126/18 6.      Dispõe sobre a utilização de energia solar para funcionamento de semáforos no município Aprovado – Apreciação do Executivo
194/18 7.      Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Capacitação Industrial – CEMUCI Aprovado – Apreciação do Executivo
198/18 8.      Altera a denominação da quadra de esporte do Japão, localizada no bairro da liberdade. Aprovado – Apreciação do Executivo

Tramitando - 1

 

PL Nº EMENTA SITUAÇÃO
069/18 1.      Dispõe sobre a proibição de informes de qualquer natureza, em estacionamento ou similares, que apresentarem teor no sentido de isentar os estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres, da responsabilidade por danos materiais e /ou objetos deixados no interior dos veículos. Presidência

 

Aprovados - 13

 

PL Nº EMENTA SITUAÇÃO
071/19 1.      Utilidade Pública – UBEMI – Instituto Beneficente e dos Moradores da Ilhinha. Lei N° 6.557, de 03 de Outubro De 2019.

DOM. nº 203, de 22/10/2019

162/19 2.      Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos e privados para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual. Lei nº 6614, de 18 de dezembro de 2019.

DOM nº 14, de 21 de janeiro de 2020.

186/19 3.      Denomina o Bairro da Liberdade, no âmbito do município de São Luís, “Bairro Cultural do Reggae, e dá outras providências. Lei N° 6.655, de 12 de fevereiro de 2020;

DOM Nº 35, DE 19.02.2020

300/19 4.      Considera de Utilidade Pública Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares-AMCLAM e dá outras providências.

 

 

Lei nº 6.647, de 07 de fevereiro de 2020.

DOM nº 35, de 19.02.2020

 

Projeto de   Resolução nº 001/2019 5.      Institui as políticas públicas de incentivo ao emprego e à capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica e de concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” às pessoas jurídicas que preencham os requisitos da presente lei, no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências. Resolução nº 001/2019 –

DIÁRIO OFICIAL Nº 201/2018

031/19 6.      Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei Municipal de nº 215 de 04 de maio de 2010 (Descanso para carroças) Aprovado – Apreciação do Executivo
042/19 7.      Torna obrigatória a vacinação por parte de empresas públicas e privadas, de todos os seus respectivos funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo, contra a hepatite “A”, Hepatite “B” e antitetânica. Aprovado – Apreciação do Executivo
054/19 8.      Torna obrigatório através de contrato celebrado, o licenciamento e emplacamento, no próprio município de São Luís, dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços no município. Aprovado – Apreciação do Executivo
130/19 9.      INSTITUI O PROGRAMA “REPOUSO DIGNO”, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO OFERTADO ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100(CEM)FUNCIONÁRIOS Aprovado – Apreciação do Executivo
265/19 10.  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E/OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado – Apreciação do Executivo
281/19 11.  ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. Aprovado – Apreciação do Executivo
285/19 12.  PROÍBE A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TRATAMENTO DE ESGOTO, SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA (MÓVEL E FIXA), EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS NÃO ÚTEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado – Apreciação do Executivo
294/19 13.  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS, BEM COMO DE CONFINAMENTO E/OU ALOJAMENTO INADEQUADOS DOS REFERIDOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado – Apreciação do Executivo

Tramitando - 15

 

Projeto de Lei nº 204/2019 1.      Dispõe, no âmbito do Município de São Luís, sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e a disponibilizarem funcionários para auxiliar os clientes com deficiência física ou visual durante suas compras, e dá outras providências. Comissões de Justiça e Assistência Social
235/2019

 

 

 

2.      Dispõe sobre a obrigatoriedade de cabeamento subterrâneo, por parte de empresas e concessionárias que estejam operando ou venham a operar, no âmbito do município de são Luís, com serviços de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e outros serviços que dependam de cabeamento para execução.

 

Comissão de Constituição e Justiça
256/2019 3.      TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E DOS CASARÕES DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissão de Constituição e Justiça
257/2019 4.      DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, EFETUAR A COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissão de Constituição e Justiça – Parecer Favorável
PL – 253/2019 5.      DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADOS DISPONIBILIZAREM LENTES DE AUMENTO (LUPAS) PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Comissão de Constituição e Justiça
 

PL 269/2019

6.      DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A BRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissão de Constituição e Justiça
272/2019 7.      TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O FORNECIMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA, MICROCEFALIA E OUTRAS DOENÇAS RARAS EM GERAL, A RELAÇÃO DE ENTIDADES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS ÀS SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissão de Constituição e Justiça
PL 283/2019 8.      ALTERA A LEI 5.891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Comissão de Constituição e Justiça
PL 282/2019 9.      ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (Inclui detector de metais nos cinemas).

 

Comissão de Constituição e Justiça
PL – 273/2019 10.  INSTITUI O PROGRAMA “PARQUES INCLUSIVOS”, TORNANDO OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS E QUE VIEREM A SER INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DE MODO A CONTEMPLAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Comissão de Constituição e Justiça
 

 

PL nº 288/2019

 

11.  INSTITUI O PROGRAMA “VACINAÇÃO RESPONSÁVEL”, QUE OBRIGA OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO   PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

1º Secretário
301/2019 12.  FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CCJ
PL – 302/2019 13.  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO POSSUAM RENDA SUPERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E CUJA ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SE ENCONTRE DEVIDAMENTE REGULARIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Procuradoria Geral
312/19 14.  INSTITUI O “PROGRAMA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL”, QUE OBRIGA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTEAREM 1 (UMA) MUDA DE ÁRVORE NATIVA OU FRUTÍFERA PARA CADA NOVA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CCJ
314/19 15.   INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO FÉ EM DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CCJ

Aprovados - 1

44/20 1.      DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado – Lei Promulgada de nº 6.783 de 01 de junho de 2020.

Tramitando - 8

 

04/20 1.      DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO OU RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS REMANESCENTES, ADQUIRIDOS POR USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CCJ
11/20 2.      DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRESTAREM ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES, EM NO MÁXIMO 15 (QUINZE) MINUTOS, CONTADOS À PARTIR DO MOMENTO QUE INGRESSAREM EM FILA. CCJ
12/20 3.      CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSITUTO AITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CCJ – Aguardando juntada da publicação do Estatuuto.
25/20 4.      “ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXILIO – TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Procuradoria Geral – Parecer Favorável
43/20 5.      ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4090, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS MEMBROS DOS QUADROS DAS POLICIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

CCJ
45/20 6.      ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL – “UEB ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO MARIO ANDREAZZA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, PARA “UEB ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO EPITÁCIO CAFETEIRA”. Diretoria Legislativa – Aguardando abaixo-assinado.
78/20 7.      DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS BÁSICOS DE HIGIENE, AOS FEIRANTES E TRABALHADORES DE MERCADOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DAS FEIRAS E MERCADOS DE SÃO LUÍS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO (SEMAPA), SOBRETUDO NA ATUAL CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CCJ
79/20 8.      DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º (TERCEIRO), DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO A CONTEMPLAR, NO AUXÍLIO POR MORTE, AS COVAS FUNERÁRIAS.

 

CCJ