Aprovados - 9
| PL Nº | EMENTA | SITUAÇÃO: Lei/Data |
| 048/17 | 1. Institui data comemorativa de Fundação do Bairro da Liberdade (25.05) | Lei nº 6.250 de 28.09/17
DOM 09.10.17 (Publicado) |
| 101/17 | 2. Utilidade Pública – Instituto Amares, pesquisa e conservação de ecossistemas aquáticos. | Lei nº 6.252/28.09.17
DOM 188/09.10.17 |
| 110/17 | 3. Dispõe sobre a instituição de bibliotecas no interior de ônibus integrante do sistema de transporte coletivo urbano | Lei Promulgada nº 499/06.03.2017
DOM 127/ 13.07.17 |
| 119/17 | 4. Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do município | Lei nº 6.269/23.11.17
DOM 226/05.12.17 |
| 125/2017 | 5. Utilidade Pública – Centro Social Comunitário Sapeca do Saber (CSCSS) | Lei nº 6.242/23.08.17
DOM 182/29.09.17 |
| 157/17 | 6. Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. | Lei nº 6.355/21.08.18
DOM 193/17.10.18 |
| 158/17 | 7. Torna obrigatória a fixação de placas de atendimento prioritário especial aos idosos com mais de 80 anos, em todos os estabelecimentos públicos e privados. | Lei nº 6.355/21.03.17
DOM 193/ 17.10.18 |
| 205/17 | 8. Institui o “Programa Grafite é Arte”, reconhecendo as práticas de grafite como manifestações artísticas de valor cultural, realizadas no sentido de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. | Apreciação do Executivo. |
| 207/17 | 9. Institui Bolsões de proteção para motociclistas nas vias públicas equipadas com semáforos. | Apreciação do Executivo. |
Tramitando - 4
| PL nº | EMENTA | Situação/Comissão |
| 141/17 | 1. Autoriza o poder executivo municipal de São Luís a firmar convênio com o Departamento de trânsito – DETRAN – MA, para fins de que a Guarda Municipal realize a fiscalização e aplicação de multas. | Mobilidade Urbana/Umbelino |
| 142/17 | 2. Altera a redação da alínea “a” do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.818/ 19.07.2007 (Guarda Municipal) | Mobilidade Urbana/ Umbelino |
| 196/17 | 3. Dispõe sobre a publicação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta , na rede municipal de saúde. | Justiça e Saúde |
| 208/17 | 4. Altera a Lei Municipal nº 301 de 12 de junho de 2013 (isenção de IPTU para deficientes) | Comissão de Constituição e Justiça. |
Aprovados - 8
| PL Nº | EMENTA | SITUAÇÃO: Lei/Data |
| 117/18 | 1. Altera a denominação da Rua 24 de Agosto, localizada no bairro da liberdade (Dr. Damasceno) | Lei nº 6.403/ 19.12.18
DOM 240/18 |
| 181/18 | 2. Utilidade Pública – Assembléia de Deus Vida | Lei nº 6.414/ 26.12.18
DOM 23/ 05.01.19
|
| 020/2018 | 3. Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, labotarórios públicos e privados no município. | Lei Promulgada nº 6.491/19
|
| 067/18 | 4. Institui o “Programa Wi-Fi livre”, nas feiras, parques e pontos turísticos, por intermédio de convênio e parcerias público-privadas. | Lei Promulgada nº 6.502/19
|
| 114/18 | 5. Dispõe sobre a proibição da utilização de canudos, permitindo-se apenas a utilização dos que sejam de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, em restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de são luís – MA, e dá outras providências. | Lei Promulgada nº 6.517/19 |
| 126/18 | 6. Dispõe sobre a utilização de energia solar para funcionamento de semáforos no município | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 194/18 | 7. Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Capacitação Industrial – CEMUCI | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 198/18 | 8. Altera a denominação da quadra de esporte do Japão, localizada no bairro da liberdade. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
Tramitando - 1
| PL Nº | EMENTA | SITUAÇÃO |
| 069/18 | 1. Dispõe sobre a proibição de informes de qualquer natureza, em estacionamento ou similares, que apresentarem teor no sentido de isentar os estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres, da responsabilidade por danos materiais e /ou objetos deixados no interior dos veículos. | Presidência |
Aprovados - 13
| PL Nº | EMENTA | SITUAÇÃO |
| 071/19 | 1. Utilidade Pública – UBEMI – Instituto Beneficente e dos Moradores da Ilhinha. | Lei N° 6.557, de 03 de Outubro De 2019.
DOM. nº 203, de 22/10/2019 |
| 162/19 | 2. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos e privados para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual. | Lei nº 6614, de 18 de dezembro de 2019.
DOM nº 14, de 21 de janeiro de 2020. |
| 186/19 | 3. Denomina o Bairro da Liberdade, no âmbito do município de São Luís, “Bairro Cultural do Reggae, e dá outras providências. | Lei N° 6.655, de 12 de fevereiro de 2020;
DOM Nº 35, DE 19.02.2020 |
| 300/19 | 4. Considera de Utilidade Pública Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares-AMCLAM e dá outras providências.
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Lei nº 6.647, de 07 de fevereiro de 2020.
DOM nº 35, de 19.02.2020
|
| Projeto de Resolução nº 001/2019 | 5. Institui as políticas públicas de incentivo ao emprego e à capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica e de concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” às pessoas jurídicas que preencham os requisitos da presente lei, no âmbito do Município de São Luís – MA, e dá outras providências. | Resolução nº 001/2019 –
DIÁRIO OFICIAL Nº 201/2018 |
| 031/19 | 6. Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º da Lei Municipal de nº 215 de 04 de maio de 2010 (Descanso para carroças) | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 042/19 | 7. Torna obrigatória a vacinação por parte de empresas públicas e privadas, de todos os seus respectivos funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo, contra a hepatite “A”, Hepatite “B” e antitetânica. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 054/19 | 8. Torna obrigatório através de contrato celebrado, o licenciamento e emplacamento, no próprio município de São Luís, dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços no município. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 130/19 | 9. INSTITUI O PROGRAMA “REPOUSO DIGNO”, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO OFERTADO ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100(CEM)FUNCIONÁRIOS | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 265/19 | 10. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E/OU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 281/19 | 11. ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 285/19 | 12. PROÍBE A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TRATAMENTO DE ESGOTO, SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA (MÓVEL E FIXA), EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS NÃO ÚTEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
| 294/19 | 13. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS, BEM COMO DE CONFINAMENTO E/OU ALOJAMENTO INADEQUADOS DOS REFERIDOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado – Apreciação do Executivo |
Tramitando - 15
| Projeto de Lei nº 204/2019 | 1. Dispõe, no âmbito do Município de São Luís, sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e a disponibilizarem funcionários para auxiliar os clientes com deficiência física ou visual durante suas compras, e dá outras providências. | Comissões de Justiça e Assistência Social |
| 235/2019
|
2. Dispõe sobre a obrigatoriedade de cabeamento subterrâneo, por parte de empresas e concessionárias que estejam operando ou venham a operar, no âmbito do município de são Luís, com serviços de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e outros serviços que dependam de cabeamento para execução.
|
Comissão de Constituição e Justiça |
| 256/2019 | 3. TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DE RELATÓRIO DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E DOS CASARÕES DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça |
| 257/2019 | 4. DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, EFETUAR A COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça – Parecer Favorável |
| PL – 253/2019 | 5. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADOS DISPONIBILIZAREM LENTES DE AUMENTO (LUPAS) PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Comissão de Constituição e Justiça |
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PL 269/2019 |
6. DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A BRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça |
| 272/2019 | 7. TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O FORNECIMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA, MICROCEFALIA E OUTRAS DOENÇAS RARAS EM GERAL, A RELAÇÃO DE ENTIDADES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS ÀS SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Constituição e Justiça |
| PL 283/2019 | 8. ALTERA A LEI 5.891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Comissão de Constituição e Justiça |
| PL 282/2019 | 9. ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (Inclui detector de metais nos cinemas).
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Comissão de Constituição e Justiça |
| PL – 273/2019 | 10. INSTITUI O PROGRAMA “PARQUES INCLUSIVOS”, TORNANDO OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS E QUE VIEREM A SER INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DE MODO A CONTEMPLAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Comissão de Constituição e Justiça |
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PL nº 288/2019 |
11. INSTITUI O PROGRAMA “VACINAÇÃO RESPONSÁVEL”, QUE OBRIGA OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1º Secretário |
| 301/2019 | 12. FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CCJ |
| PL – 302/2019 | 13. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO POSSUAM RENDA SUPERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E CUJA ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SE ENCONTRE DEVIDAMENTE REGULARIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Procuradoria Geral |
| 312/19 | 14. INSTITUI O “PROGRAMA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL”, QUE OBRIGA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTEAREM 1 (UMA) MUDA DE ÁRVORE NATIVA OU FRUTÍFERA PARA CADA NOVA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CCJ |
| 314/19 | 15. INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO FÉ EM DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CCJ |
Aprovados - 1
| 44/20 | 1. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO OU ENQUANTO PERSISTIREM AS CIRCUSTÂNCIAS DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado – Lei Promulgada de nº 6.783 de 01 de junho de 2020. |
Tramitando - 8
| 04/20 | 1. DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO OU RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS REMANESCENTES, ADQUIRIDOS POR USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CCJ |
| 11/20 | 2. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRESTAREM ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES, EM NO MÁXIMO 15 (QUINZE) MINUTOS, CONTADOS À PARTIR DO MOMENTO QUE INGRESSAREM EM FILA. | CCJ |
| 12/20 | 3. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSITUTO AITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CCJ – Aguardando juntada da publicação do Estatuuto. |
| 25/20 | 4. “ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXILIO – TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Procuradoria Geral – Parecer Favorável |
| 43/20 | 5. ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4090, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS MEMBROS DOS QUADROS DAS POLICIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL E AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
CCJ |
| 45/20 | 6. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL – “UEB ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO MARIO ANDREAZZA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, PARA “UEB ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO EPITÁCIO CAFETEIRA”. | Diretoria Legislativa – Aguardando abaixo-assinado. |
| 78/20 | 7. DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS BÁSICOS DE HIGIENE, AOS FEIRANTES E TRABALHADORES DE MERCADOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DAS FEIRAS E MERCADOS DE SÃO LUÍS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO (SEMAPA), SOBRETUDO NA ATUAL CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CCJ |
| 79/20 | 8. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º (TERCEIRO), DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO A CONTEMPLAR, NO AUXÍLIO POR MORTE, AS COVAS FUNERÁRIAS.
|
CCJ |